José Gonçalves Machado |
Fevereiro de 2025
A formação de categorias é uma matéria de manifesto interesse teórico-prático, que se projeta desde a abertura do PER até à homologação do plano de recuperação. Desde o modo como devem decorrer as negociações, até ao rigor (e celeridade) com que deve ser elaborada e fixada a lista de créditos e de categorias, passando pelas regras de aprovação e pelos critérios de homologação, o PER, muito provavelmente, não chegará a bom porto se as categorias formadas não forem as mais...
Ler mais +
Daniela Antunes |
Fevereiro de 2025
Sob o signo de escutar, reconhecer e validar as perspetivas das vítimas, a Resolução do Conselho de Ministros n.º2/2024 introduziu a primeira Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime (ENDVC) para o quadriénio 2024-2028. No ímpeto de promover mudanças substanciais na situação da vítima em Portugal, a ENDVC consolida, ao longo de seis eixos estratégicos, as linhas de ação fundamentais para prevenir a criminalidade e para fornecer respostas holísticas e eficazes...
Ler mais +
Hugo Dantas |
Janeiro de 2025
O presente texto aborda a temática da incapacidade da mulher, numa análise histórica e comparativa. No texto, o autor enquadra o estatuto da mulher casada na ordem jurídica portuguesa pondo-o em perspetiva com a situação de outros ordenamentos, procurando indagar como se situam as soluções adotadas em Portugal no contexto internacional, desde o período da...
Ler mais +