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A Convenção da Haia de 2000, relativa à proteção internacional de adultos: a experiência portuguesa na sua aplicação

| Junho de 2022

Resumo: Pretende-se avaliar a aplicação da Convenção sobre a protecção de adultos em Portugal, em particular em sede de reconhecimento e execução de medidas estrangeiras. O propósito é identificar as principais dificuldades entre a compatibilidade dos efeitos de reconhecimento automático das medidas estrangeiras com a medida de salvaguarda prevista no Código Civil, discutindo-se, consequentemente, as regras de competência fixadas no Capítulo II da Convenção da Haia, a partir da...
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Breve enquadramento histórico do Genocídio como crime de Direito Internacional

| Maio de 2022

Quando em 1944 o advogado polaco Richard Lemkin cunhou a palavra genocídio no seu livro “Axis Rule in Occupied Europe”, referindo-se, desse modo, aos crimes e atrocidades cometidos pelos Nazis contra os Judeus, ele estava, indirectamente, a responder a Winston Churchil quando este se reportou a tal conduta criminosa como “the crime without a name”. A gravidade dos crimes praticados no decurso da II Guerra Mundial pelos Nazis contra os judeus (mas também contra os ciganos e os...
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