Resumo: Pretende-se avaliar a aplicação da Convenção sobre a protecção de adultos em Portugal, em particular em sede de reconhecimento e execução de medidas estrangeiras. O propósito é identificar as principais dificuldades entre a compatibilidade dos efeitos de reconhecimento automático das medidas estrangeiras com a medida de salvaguarda prevista no Código Civil, discutindo-se, consequentemente, as regras de competência fixadas no Capítulo II da Convenção da Haia, a partir da...

Quando em 1944 o advogado polaco Richard Lemkin cunhou a palavra genocídio no seu livro “Axis Rule in Occupied Europe”, referindo-se, desse modo, aos crimes e atrocidades cometidos pelos Nazis contra os Judeus, ele estava, indirectamente, a responder a Winston Churchil quando este se reportou a tal conduta criminosa como “the crime without a name”. A gravidade dos crimes praticados no decurso da II Guerra Mundial pelos Nazis contra os judeus (mas também contra os ciganos e os...

Realizar-se-á no próximo dia 1 de julho, no auditório da Casa do Juiz, em Bencanta (mapa), uma conferência organizada pela Revista JULGAR, essencialmente dedicada às recentes alterações do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. A participação depende de inscrição, que é gratuita e está disponível na seguinte ligação:...