A relevância constitucional dos princípios da transparência, fundamentação e controlo como princípios nucleares da jurisdição — do decisor racional das questões de facto — e do que não tem sido a sua aplicação nas decisões académicas. A existência de elementos relevantes para a decisão que não constam do procedimento, comuns a todas as jurisdições mas […]

Num tempo de acelerada mudança, quando a emergência central de poderes não institucionais produz um discurso e uma prática de deslegitimação das instituições que exercem qualquer forma de autoridade, a Justiça e as suas instituições são, paradoxalmente, recolocadas no centro, como último refúgio dos valores individuais. No seio desta tensão política, como actor e interveniente […]

Através de uma incursão histórica nos modelos de juiz emergentes, assiste-se hoje a uma mudança significativa do modo de ser do juiz e da jurisdição. Das inovações de cariz constitucional estabelecidas num sistema de garantias, de que não se abdica, até à emergência de novas questões, onde os conflitos de transcendência frequentemente política conferem conotações […]

A autora aborda a questão da natureza, limites e funções do poder de direcção processual do juiz no âmbito do Código de Processo Civil português, analisando a tensão conflituante entre os princípios do dispositivo, inquisitório e colaboração. A um paradigma processual autoritário resultante das reformas dos anos 20, sucedeu a reforma processual de 95/96 que […]