O reconhecimento da propriedade privada sobre terrenos do domínio público hídrico

, | Maio de 2012

O tema sobre o qual nos propomos reflectir e discorrer, no âmbito deste trabalho1, revela- se de grande actualidade e importância como, aliás, o comprova a notícia, com honra de primeira página, publicada na passada edição de 9 de Fevereiro do jornal Expresso: “Um terço da orla costeira é propriedade privada – Domínio Público Marítimo […]

Ver mais +

Simplificação e consenso

(no tratamento da pequena e média criminalidade)

| Maio de 2012

Muito por pressão externa, vimos ultimamente tentando identificar os pontos críticos do nosso sistema de Justiça. No que toca à vertente da reacção penal poderíamos resumi-los parcimoniosamente a três: (i) o sistema não resolve questões de maior complexidade, sobretudo quando estejam em causa pessoas de elevado estatuto económico ou social ou, como eufemisticamente agora se diz, […]

Ver mais +

Crime de manipulação do mercado

| Maio de 2012

Constatando que é escassa a jurisprudência portuguesa sobre o crime de manipulação de mercado, a autora questiona-se sobre as causas desta realidade, admitindo que a explicação possa ser encontrada na reduzida capacidade do sistema judicial para lidar com um crime económico-financeiro sem vítimas, pela sua própria natureza, com especiais dificuldades de prova. O artigo constitui […]

Ver mais +