A liberdade de expressão dos titulares dos cargos políticos

(dos órgãos de soberania da República Portuguesa)

, | Maio de 2013

O Estado de Direito tem na proteção aos direitos fundamentais uma de suas principais bases substantivas. Desde seu surgimento no momento liberal, este modelo estatal, ate hoje predominante na concepção política do ocidente, encontrou na separação dos poderes e no constitucionalismo, sua forma, e na protecção dos direitos fundamentais do cidadão, sua substancia. A protecção e persecução a esses […]

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La justicia restaurativa

(y las víctimas)

, | Maio de 2013

En todo el mundo, la justicia restaurativa (o reparadora) está exprimentando un verdadero éxito, tanto desde el punto de vista de las víctimas directamente afectadas por el crimen como respecto de los actores socio-judiciales intervinientes. Se trata de (re) invenciones de prácticas tradicionales de regulación de conflictos, sin embargo, sus modalidades de actuación no pueden […]

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A exposição da criança à violência interparental

(uma violência que não é crime)

A violência interparental está intimamente ligada à violência doméstica, a qual tem vindo a merecer maior atenção por parte dos media e da sociedade em geral, existindo legislação específica, que a criminaliza, que a reconhece como crime público e que determina medidas de proteção à vítima e de combate a este flagelo social. Porém este […]

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Três aspectos sociológicos

(de uma corte política)

A atividade política dos tribunais brasileiros, sobretudo no âmbito do Supremo Tribunal Federal, tem crescido significativamente. Durante a última década, a maior parte das demandas sociais por atendimento a direitos básicos pode lhe ser atribuída, mas é necessário verificar o quanto este ativismo consegue responder às expectativas de indivíduos e grupos sociais de forma legítima. […]

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