O advento da internet fez surgir no âmbito dos tribunais novas problemáticas em diversas áreas que a jurisprudência paulatinamente tem tentado solucionar.São inúmeras as questões de ordem jurídica que se podem suscitar e relacionar com a Internet: prova digital e valoração desta prova, processo digital, responsabilidade civil, criminal, disciplinar, direitos autorais, privacidade e direitos fundamentais dos cidadãos, […]
Mês: Janeiro 2014
Direitos Fundamentais: o ensino no Centro de Estudos Judiciários
Fazendo jus à sua dupla qualidade, de académico e de Diretor do Centro de Estudos Judiciários, o autor aborda o tema do ensino de Direitos Fundamentais no Centro de Estudos Judiciários, nos planos da formação inicial e contínua, dividindo a exposição em três áreas: i) os Planos de Estudos e a inserção da temática dos […]
Os Advogados, os Juízes e os Direitos Fundamentais
Ancorado no tema dos Direitos Fundamentais, o autor, advogado de profissão, reflecte sobre estas matérias a partir da sua experiência profissional, rica e intensa, indicando caminhos no relacionamento entre a magistratura judicial e a advocacia. Acreditando constituir o advogado o último e mais radical bastião dos direitos Fundamentais, afirma-se a defesa de uma cultura judiciária […]
Da Ditadura Nacional ao Estado Novo: um longo penar do sistema penal
Numa crónica pessoal, o autor faz uma reflexão sobre a temática dos direitos fundamentais durante o período do que se convencionou chamar o “antigo regime”, durante o “Estado Novo”, em particular no campo da Justiça Penal, onde é mais acesa a batalha entre a exigência de segurança colectiva e as necessidades de expansão das liberdades […]