A autora analisa a evolução do estatuto da magistratura do Ministério Público em Portugal, realçando, no período anterior a 25 de Abril de 1974, a sua menorização em relação à magistratura judicial e mesmo em relação à Polícia Judiciária e à policia política, sucessivamente designada por PIDE, PVDE e DGS), bem como a frequente violação […]
Dia: Janeiro 1, 2014
Privação da liberdade na justiça juvenil: Contornos de problemas entre meios e fins
Os Centros Educativos encontram-se actualmente, por circunstâncias várias analisadas pelo autor, em situação de clara falência no que se refere à promoção de uma efectiva ressocialização dos menores institucionalizados, a qual deve assentar na educação para o Direito, seja qual for o regime em que se encontrem. A privação de liberdade implicada na medida de […]
O papel dos juízes na efectivação dos direitos humanos
Neste texto, a autora, aproveitando a dimensão universal proporcionada pelas Nações Unidas, lança o debate sobre a função exercida pelos juízes na efetivação dos direitos humanos na contemporaneidade. Nesse sentido, o artigo inicia-se com uma breve apresentação da evolução dos sistemas internacionais e regionais de proteção dos direitos humanos. Em seguida, aborda a aplicação desses […]