Contencioso pré-contratual

| Maio de 2014

Tendo por base o texto do projecto de revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, em discussão pública, sob iniciativa do Ministério da Justiça, o autor leva a cabo uma análise muito cuidadosa às alterações propostas em sede de contencioso pré-contratual, sendo que a principal novidade, tal como diz e se reconhece na respectiva […]

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A Janela de Oportunidade do Novo Código de Processo Civil

| Maio de 2014

No âmbito da gestão processual, o Autor discorre sobre o regime previsto no novo Código do Processo Civil e procura estabelecer alguns paralelismos com normas da Lei de Arbitragem Voluntária. Com uma visão moderna e original da função do processo na realização do Direito, advoga-se a possibilidade de aproveitar o novo Código de Processo Civil […]

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A protecção da casa de morada de família

| Maio de 2014

Encarando a realidade actual, de crise económica e financeira, procura-se caracterizar o sobreendividamento das famílias portuguesas, as suas causas e consequências sociais, especialmente quanto à perda da casa de morada de família, isto depois de décadas de políticas públicas de incentivo à aquisição de habitação própria, o que também será objecto de análise. Ensaia-se, de […]

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A personalidade judiciária do condomínio e a sua representação em juízo

| Maio de 2014

Neste texto, aborda-se a natureza jurídica do condomínio resultante da propriedade horizontal, partindo de uma perspectiva histórica e comparatística, para, a partir dela, definir a medida da respectiva personalidade judiciária e o modo como a sua presença em juízo deve ser assegurada. Descritores: personalidade judiciária; condomínio; propriedade horizontal; administrador; representação.

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