O sistema civil de recuperação de ativos como instrumento de efetividade da realização do direito

(e sua conformidade com os princípios inspiradores do processo civil e com os primados constitucionais)

| Setembro de 2014

Presta-se o presente trabalho a testar a compatibilidade jurídica da Ação Civil de Confisco, de matriz anglo-saxônica, com os sistemas jurídicos português e brasileiro, na busca de resultados satisfatórios e em tempo razoável, no que concerne à expropriação de bens produto de atividades criminosas, sem violação a garantias constitucionalmente asseguradas. Para tanto, procede-se a um […]

Ver mais +

(Novos) Desafios para os Juízes das Famílias e das Crianças

| Setembro de 2014

Assumindo um propósito de aumento da especialização dos tribunais, a nova organização judiciária atribui novas competências às secções de família e menores das comarcas embora essa especialização não chegue a todo o território nacional. Com essas novas competências, que (novos) desafios se colocam aos juízes das famílias e das crianças? Palavras chave: Organização judiciária; competências; […]

Ver mais +

O que mudou nos processos de divórcio e das responsabilidades parentais com o Novo Código de Processo Civil – existiu alguma oportunidade perdida?

| Setembro de 2014

A Autora, enquanto juíza na área da jurisdição da família e menores, procede a uma breve análise das principais alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho, que aprovou o novo Código de Processo Civil e a partir da entrada em vigor deste diploma no dia 1 de Setembro de 2013, sempre na […]

Ver mais +