O presente texto tem por objetivo realizar uma análise crítica da relação existente entre o atual modelo de ensino jurídico no Brasil e o chamado senso comum teórico jurídico [SCTJ] (Warat). Visa-se apontar pistas para uma superação das influências do SCTJ no modelo de ensino do direito, apresentando como ponto de ruptura possível a estética […]
Mês: Novembro 2014
Direito do acesso à Justiça e a ação penal 470 do Supremo Tribunal Federal
A Ação Penal 470 do Supremo Tribunal Federal, também conhecida como o caso do “mensalão” deu azo a uma repercussão e a uma publicidade inobserváveis outrora no ordenamento jurídico brasileiro. Esses fatores corroboraram para a formação de um clamor social sui generis por uma punição rápida e exemplar, todavia é imperioso salientar que o julgamento […]
Castigos corporais na educação das crianças
A questão de saber qual a fronteira entre poder-dever de educar e crime de ofensa à integridade física só ganhou relevância jurídica a partir do momento em que a criança passou a ser encarada como verdadeiro sujeito de direitos. O legislador civil português, com a Reforma de 1977 do Código Civil, optou por suprimir do […]
O desespero em direito penal
(tentativa de pré-compreensão de um conceito letal)
A Doutrina, partindo de uma frase expressa no tipo incriminatório, e tendo noção da sua construção normativa e definição, é dizer, do que o texto da lei reflecte e traduz na ordem prática, considera o desespero como causa de homicídio privilegiado. Resulta da classificação que o agente do crime tem de estar desesperado, de se […]