A responsabilidade criminal do “outro”: os crimes culturalmente motivados e a necessidade de uma hermenêutica intercultural

| Janeiro de 2015

As sociedades multiculturais contemporâneas conhecem um novo tipo de conflitos normativos que relevam da diversidade cultural. Desses conflitos emergem os crimes culturalmente motivados que colocam à praxis judiciária difíceis questões dos pontos de vista dogmático e metodológico. Os princípios da igualdade, da culpa e do processo equitativo impõem às autoridades judiciárias, em especial ao juiz, […]

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Alguns sinais sobre tendências actuais do processo penal português

(Convergências metodológicas sobre o contraditório, a prova, a imediação e a confiança nos juízes)

| Janeiro de 2015

O direito probatório penal português é marcado por convergências e divergências com o direito anglo-americano e o direito processual civil. Entre os focos de convergências metodológicas destacam-se o aprofundamento da responsabilização dos sujeitos processuais da dialéctica e o reforço dos poderes processuais do juiz, nomeadamente, sobre o controlo da relevância da prova, abusos das partes […]

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Decisão Penal Negociada

| Janeiro de 2015

A possibilidade de se responder à criminalidade – sobretudo a mais grave – através de uma decisão penal negociada (ou, como se prefere, obtida através da cooperação dos sujeitos processuais de modo a tornar dispensável a produção de prova em julgamento) vem suscitando divergências na doutrina e na jurisprudência. É propósito deste estudo avaliar criticamente […]

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