Mediação de conflitos e o direito fundamental à razoável duração do processo

(Considerações sobre a garantia no Brasil e perante as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos)

RESUMO: O texto examina o funcionamento do poder judiciário brasileiro, com enfoque na previsão constitucional da razoável duração do processo e no tratamento dispensado a esta garantia pelos sistemas regionais de direitos humanos – americano e europeu. Também é analisada a implantação dos institutos da mediação e da conciliação no direito estrangeiro, e introduzida a […]

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