Resumo: com o presente texto pretendemos analisar a figura do direito de retenção, partindo da apreciação dos seus pressupostos de admissibilidade e âmbito material de aplicação. Canalizaremos, em seguida, o nosso olhar sobre o direito de retenção do promitente-comprador, uma vez que esta concessão original do legislador português constitui um dos temas que maior discussão […]
Dia: Janeiro 1, 2018
Mediação (civil e comercial) e celeridade processual – propostas para dinamização da mediação e da sua integração nos tribunais como meio de redução de pendências
Resumo: a redução das pendências processuais, com a correspondente diminuição da celeridade processual, tem constituído um desafio europeu nas últimas décadas. Neste artigo, abordamos a mediação como um meio alternativo para a resolução dos litígios que consegue repor a paz social e as razões para a sua pouca utilização em Portugal. Analisamos de forma crítica […]
Proteção da autonomia na incapacidade – novas exigências ao regime jurídico português
Resumo: partindo do fenómeno do envelhecimento da população, os autores assinalam os caracteres essenciais das ações de interdição e de inabilitação, incluindo as suas limitações como resposta a uma situação de incapacidade. Considerando que as alterações legislativas não acompanharam os avanços médicos, técnico-científicos e sociais que se têm verificado e não são suficientemente flexíveis para […]
“Crisis, she said”: the Portuguese Constitutional Court’s jurisprudence of crisis – a panoramic view
Absctract: this article aims to provide a global view of the so-called “jurisprudence of crisis” of the Portuguese Constitutional Court, beginning by a brief presentation of the background of the crisis, then moving on to an appraisal of the main traits of the jurisprudence as a whole and finally analyzing the decisions individually. Keywords: […]