Resumo: No presente artigo começa-se por traçar algumas considerações gerais sobre a liberdade de expressão e a sua importância para as sociedades democráticas. De seguida caracteriza-se a designada “revolução digital” e faz-se o diagnóstico dos principais problemas atuais da liberdade de expressão. Atualmente, nesse âmbito, é preciso atender aos desafios que são colocados à liberdade […]
Dia: Janeiro 1, 2023
O instituto da proteção temporária como resposta ao fluxo massivo dos deslocados da guerra da Ucrânia
Resumo: Neste artigo pretende-se refletir sobre as soluções encontradas pela União Europeia, e aplicadas em Portugal, para o acolhimento e proteção dos deslocados da Ucrânia, após a invasão russa de fevereiro de 2022. Tais respostas consistiram na “ativação” de um instrumento que havia sido aprovado há mais de vinte anos, mas nunca usado: a Diretiva […]
Notas sobre o acolhimento de menores não acompanhados: O caso grego e o modo de integração dos refugiados da guerra da Ucrânia
Resumo: O presente artigo analisa as formas de acolhimento dos menores não acompanhados em território nacional, ao abrigo do Programa Europeu de Recolocação da Grécia para Portugal e em virtude da Guerra na Ucrânia, descrevendo a intervenção do Tribunal de Família e Menores e identificando os respetivos desafios. Palavras-chave: Regulamento Bruxelas II ter; competência dos […]
Breve análise prospetiva do impacto da guerra na Ucrânia na justiça penal portuguesa
Resumo: O autor estima o impacto que a guerra na Ucrânia pode vir a ter na justiça penal portuguesa, entendida em sentido amplo, nela se incluindo a prevenção e a investigação criminal. Assim, aborda sucessivamente as temáticas do crime organizado, tráfico de pessoas, tráfico de armas e branqueamento de capitais, ponderando também os instrumentos de […]