Supremo Tribunal de Justiça

(e Tribunal Constitucional)

A Revista JULGAR anuncia o objectivo de tratar no próximo número (21) a abordagem do tema daqueles dois Tribunais Supremos, numa perspectiva de “contributo de quem neles trabalha”. Não posso dar esse contributo, porque estou já jubilado – e jubilado como juiz-conselheiro do Tribunal Constitucional (TC) – e porque nunca trabalhei no Supremo Tribunal de […]

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La instituición de la conformidad

(en el proceso penal español)

, | Maio de 2014

La naturaleza jurídica de la conformidad es, en la doctrina española, una cuestión ampliamente debatida. Podemos en todo caso considerar la conformidad como un modo de definir el proceso, sin pruebas ni debates, que supone la aceptación de todos los extremos contenidos en el escrito de acusación de mayor gravedad: hechos, calificación jurídica, responsabilidad penal […]

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A jurimetria

(aplicada ao Direito das Famílias)

, | Abril de 2014

“O homem do futuro é o homem das estatísticas e o mestre da economia”. Com essa célebre frase, inserta no artigo intitulado “The Path of the Law”, publicado no periódico “Harvard Law Review” no ano de 1897, o jurista norte americano Oliver Wendell Holmes Jr. advertia que o estudo da ciência do Direito não poderia […]

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Liberdade e cânone

(o tribunal e a prova dos factos)

, | Abril de 2014

Houve um tempo em que o juiz foi pensado como sendo um autómato face à Lei. Pretendia-se então cortar com o autoritário e sigiloso processo inquisitório, enterrar a figura sinistra do juiz como inquisidor e parte, do juiz que instruía, acusava e julgava, que investigava, produzia e valorava a prova sem autênticas proibições processuais, todavia […]

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