Proteção da autonomia na incapacidade – novas exigências ao regime jurídico português

, | Janeiro de 2018

Resumo: partindo do fenómeno do envelhecimento da população, os autores assinalam os caracteres essenciais das ações de interdição e de inabilitação, incluindo as suas limitações como resposta a uma situação de incapacidade. Considerando que as alterações legislativas não acompanharam os avanços médicos, técnico-científicos e sociais que se têm verificado e não são suficientemente flexíveis para […]

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Síndroma de Alienação Parental: Realidade Médico-Psicológica ou Jurídica?

Os autores abordam a denominada Síndroma de Alienação Parental, que não constitui em rigor entidade nosológica, aspecto que é discutido, mas que tem utilidade pragmática em contexto judicial e clínico. São esclarecidos os critérios não médicos deste construto e proposta uma check-list que irá ser objecto de estudo visando uma avaliação não clínica.

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Um olhar sobre a cultura judiciária na sua intersecção com a psiquiatria

, | Setembro de 2007

Os autores abordam os pontos de contacto e conflito entre a psiquiatria e o mundo jurídico, analisando: as avaliações Clínico-Psiquiátricas e Periciais em Direito Penal; as Perícias em Direito de Família e Menores; e as Perícias na área do Direito Civil. Terminam esclarecendo as razões de ser de alguns desentendimentos mais frequentes entre as duas […]

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