O instituto do maior acompanhado à luz da Convenção de Nova Iorque e dos direitos fundamentais

| Maio de 2020

I. Introito O presente artigo corresponde ao desenvolvimento das ideias apresentadas no Colóquio denominado «O Novo Regime do Maior Acompanhado», realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 13 de Dezembro de 2018. No entanto, a versão original, pela sua extensão, foi dividida em dois artigos. Um que será publicado nas conclusões do […]

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O conteúdo da relação de cuidado: os poderes-deveres do acompanhante, sua eficácia e validade

| Janeiro de 2020

Resumo: o presente trabalho é uma incursão à determinação do objecto da relação de acompanhamento, atenta a posição do acompanhante na garantia dos direitos e interesses do beneficiário. Será desenvolvido o conteúdo de alguns dos principais poderes-deveres do acompanhante, bem como a eficácia e validade dos actos, de natureza patrimonial, por si realizados em nome daquele. […]

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A europeização do direito internacional privado e do direito processual internacional

(Algumas notas sobre o problema da interpretação do âmbito objectivo dos regulamentos comunitários)

| Maio de 2014

Em torno da ideia de comunitarização do direito internacional privado e do direito processual privado, o Autor identifica dificuldades resultantes da tentativa de estabelecer uma regulamentação uniforme a respeito da lei aplicável e competência internacional sem soluções sistemáticas uniformes. Descrevendo os momentos principais do processo de europeização, parte para a interpretação dos conceitos normativos que […]

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