Resumo: Com o presente trabalho, pretendemos analisar, de uma perspetiva crítica, a redação que a Proposta de Lei n.º 92/XIV/2ª pretende introduzir quanto aos n.ºs 1 e 2 do artigo 265.º, ao n.º 3 do artigo 517.º, ao n.º 1 do artigo 584.º e aos n.ºs 7 e 8 do artigo 607.º do Código de […]
Autor: Guilherme Brandão Gomes
Breves notas sobre a postura de 48 magistrados portugueses perante o contraditório às exceções deduzidas na contestação, a audiência prévia e o despacho de identificação do objeto do litígio e de enumeração dos temas da prova no processo declarativo comum
Resumo: O presente trabalho visa indicar e analisar, de uma perspetiva crítica, a postura dos magistrados portugueses acerca do contraditório às exceções deduzidas na contestação, da audiência prévia e do despacho de identificação do objeto do litígio e de enumeração dos temas da prova e do seu conteúdo no âmbito dos processos declarativos comuns por […]