Resumo: Não se reconhece um “princípio geral de não restituição dos alimentos”. Em lugar deste suposto “princípio geral”, devem ser aplicadas as regras do enriquecimento sem causa, que têm a plasticidade suficiente para impedir a restituição dos alimentos efetivamente devidos, pagos e consumidos, mas também justificam a devolução dos montantes mal calculados que se traduziram […]
Autor: Guilherme de Oliveira
— A data ou a vida ! (Comentário a propósito do acórdão do STJ de 02/09/2021)
Em 02/09/2021, a 1.ª secção do Supremo Tribunal de Justiça, (Rel. Maria Clara Sottomayor) julgou um caso de revista excecional (proc. n.º 211/20.2T8STC.E1.S1) que incidiu sobre o acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07/14/2020 (proc. n.º 211/20.2T8STC.E1). A questão jurídica a decidir: Pode constituir-se validamente uma adoção, apesar de a decisão de confiança […]
“Fique em casa.”
(Notas para uma taxonomia dos “familiares”)
“I ain’t got nobody Nobody cares for me…” [Roger Graham and Spencer Williams, 1915] Sumário I – Uma definição formal de “familiares” II – As funções da Família A – As funções de sempre B – Alterações da importância relativa das funções. Companhia, Cuidado, Encargo de outrem e Partilha de recursos III – Alargar […]