Venda de participações sociais, negociação do estabelecimento e desconsideração da personalidade colectiva

(a despropósito de dois acórdãos)

| Maio de 2009

A Autora analisa o instituto do levantamento/desconsideração da personalidade colectiva, partindo de duas decisões jurisprudenciais sobre a mesma situação. Em primeiro lugar a autora analisa o conceito, requisitos e objecto do instituto do trespasse, a fim de determinar se esse acordo negocial foi ou não efectivamente celebrado. Considerando que, no caso, a resposta é negativa, […]

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