O direito premial e o seu contexto

I. A análise do tema da colaboração premial tem inscrita a seu montante, não só a compreensão do ambiente global que permitiu a sua evolução exponencial nas últimas décadas, mas, também, a percepção de que a mesma é apenas uma das formas como hoje os Estados enfrentam desafios que não conhecem fronteiras. A polémica sobre […]

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Da sociedade de risco à sociedade da vigilância

(Intervenção no 5.º Congresso de Investigação Criminal da ASFIC/Policia Judiciária)

I A análise do tema da cooperação judiciária internacional tem necessariamente inscrita a seu montante não só a compreensão do ambiente global que permitiu a sua evolução exponencial nas últimas décadas como, também, a percepção de que a mesma é apenas uma das formas como os Estados enfrentam hoje desafios que não conhecem fronteiras. O […]

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Ética e corrupção

Nos dias que correm a criminalidade económica revela uma outra policromia que não mais pode ser encarada como um fenómeno episódico, e lateral, à estrutura do Estado. À sua sombra acumulam-se uma pluralidade de condutas que, perfilando o traço comum da anomia ética e, muitas vezes, do uso desviante das funções, integram condutas ilícitas que […]

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