Admissibilidade e validade da prova na Decisão Europeia de Investigação

| Abril de 2018

Resumo: o presente artigo surge na sequência do workshop sobre admissibilidade e validade da prova no âmbito do Seminário Eurojust, ocorrido na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 03.11.2017. Tem por finalidade proceder ao levantamento das questões relacionadas com a admissibilidade e validade da prova no contexto do novo instrumento de obtenção de […]

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Os novos instrumentos legislativos nacionais em matéria de reconhecimento mútuo de decisões penais pre e post sentenciais no âmbito da União Europeia

| Janeiro de 2016

Resumo: Tendo presente que durante o ano de 2015 foram transpostos para o ordenamento jurídico português diversas Decisões‑Quadro, no âmbito da cooperação judiciária em matéria penal, o presente artigo constitui um contributo à divulgação dos novos instrumentos legislativos nacionais, em matéria de reconhecimento mútuo de decisões penais pre e post sentenciais, no âmbito da União […]

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Cooperação Judicial em Matéria Penal: objectivos, dificuldades e o modelo português

| Janeiro de 2011

Partindo da análise das alterações significativas decorrentes do Tratado de Lisboa no sistema de justiça europeu, o autor efectua uma análise aos vários instrumentos internacionais institucionais na área da cooperação judicial em matéria penal, nomeadamente a Eurojust, a Rede Judiciária Europeia, os Magistrados de Ligação, a Europol, a Rede de Formação Judiciária Europeia. Faz, igualmente […]

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Desconsideração da personalidade jurídica — Sinopse doutrinária e jurisprudencial

SUMÁRIO: I — Introdução. II — Adequação da mera imposição, pontual e particular, de responsabilidade pessoal (na generalidade dos casos). III — Necessidade de invocar a verdadeira “desconsideração da personalidade colectiva” em hipóteses residuais. IV — Fundamento e âmbito de aplicação. V — Breve análise sobre os requisitos de emprego da desconsideração e da sua […]

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