Segurador e causador do dano – partes principais ou intervenientes acessórios à luz do artigo 140.º da Lei do contrato de seguro?

| Janeiro de 2021

Resumo: o estudo debruça-se sobre a configuração subjetiva da lide no âmbito dos seguros de responsabilidade civil, problematizando a categoria processual em que o lesante ou o segurador intervêm e os respetivos poderes defensivos, articulando tal temática com a vinculação da parte acessória aos fundamentos de facto e direito em futura ação de regresso. Palavras-chave: […]

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