Sub-rogação real indireta

(Comentário ao acórdão uniformizador de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2015, de 13 de outubro)

| Julho de 2017

Introdução: O presente texto foi elaborado no contexto da avaliação ao módulo de Direito Civil, orientado pela Professora Doutora Rita Lobo Xavier, integrado no Seminário “Cidadania e Sociedade Inclusiva” do Curso de Doutoramento em Direito, ministrado pela Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa, no ano letivo 2016/2017. Neste pequeno ensaio, […]

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Burla relativa a trabalho ou emprego

(A sua eventual desnecessidade no ordenamento jurídico português)

| Janeiro de 2017

Introdução O presente artigo foi elaborado sob a orientação do Professor Doutor Damião da Cunha, no contexto da avaliação ao Módulo de Direito Penal, Seminário “Direito dos Negócios em Contexto Global”, que integra o Plano Curricular do Curso de Doutoramento em Direito, ministrado pela Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa, […]

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A pertinência do alargamento da responsabilidade criminal das pessoas coletivas

(Reflexões e contributos para uma tutela jurídico-penal efetiva dos idosos)

| Novembro de 2016

Introdução Uma análise dos dados referentes ao envelhecimento demográfico – ainda que perfunctória e de soslaio – permite-nos constatar que Portugal ocupa uma posição cimeira no ranking dos Estados Membros da UE com maior percentagem de população idosa. Trata-se, além disso, de um dos países onde a esperança média de vida é mais elevada e […]

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