Resumo: Após um enquadramento do conceito de corrupção para efeitos de concretização de políticas de prevenção e repressão, efetua-se uma análise às políticas públicas anticorrupção nos últimos 30 anos, tanto em Portugal como no espaço jurídico europeu. Numa segunda parte evidencia-se a dimensão da prevenção da corrupção, nomeadamente do ponto de vista administrativo, como estruturalmente […]
Autor: José Mouraz Lopes
Cinquenta Passos de Dança
Resumo: Os três primeiros diretores da Revista JULGAR fazem um exercício coletivo de memória histórica e antevisão do futuro de um projeto que viram nascer e crescer com saúde e ambição. Trazem um retrato dos seus propósitos, desafios, dificuldades e oportunidades ao longo dos 42 números de que cuidaram, que se estendem por 14 anos, […]
Corrupção, Estado de Direito e cooperação: a experiência de um instrumento de cooperação internacional (PACED)
Resumo: a prevenção e controlo da corrupção ocupam atualmente um lugar central nas políticas públicas para o desenvolvimento, no quadro do paradigma do Estado de Direito. Neste artigo, começa-se por discutir o valor da prevenção e controlo da corrupção à luz da agenda da boa governação, como pilar do Estado de Direito, para depois discutir […]
Fragilidades do discurso criminalizador na corrupção: entre o populismo e a ineficácia
Resumo: partindo da afirmação essencial de que o direito penal só deve atuar como ultima ratio, ou seja, quando outros sistemas formais de controlo (sancionatórios ou não) não sejam suscetíveis de serem eficazes, pretendemos argumentar sobre as consequências de uma trajetória populista que contaminou o sistema penal e a expressão máxima que neste discurso têm […]