Era uma vez o princípio da concentração temporal? (Notas sobre a revisão do artigo 328.º do CPP.)

| Janeiro de 2016

Resumo: O Autor aborda exaustivamente a relevante alteração legal que suprimiu a norma que impunha que nos julgamentos criminais a ultrapassagem do prazo de 30 dias entre a realização das audiências implicava a perda de eficácia da prova produzida. Analisa‑se os motivos subjacentes a esta modificação, chama‑se à colação os princípios da imediação, da concentração, […]

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Acordos Sobre a Sentença Penal: Problemas e Vias de Solução

| Janeiro de 2015

Pondera-se se serão constitucionalmente admissíveis práticas processuais penais negociadas dirigidas à obtenção de acordos para simplificação e encurtamento da marcha processual, mediante antecipação do sentido da sentença. Uma vez enunciados os termos em que tais soluções poderão ser aceites no ordenamento português, na linha do modelo alemão dos acordos sobre a sentença, preconiza-se uma abordagem […]

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A tutela penal especial reforçada da violência doméstica

| Setembro de 2010

É analisado o quadro normativo da resposta penal à violência doméstica saído da revisão penal de 2007, formado pelos crimes de homicídio qualificado, de ofensa à integridade física qualificada e de violência doméstica, através dos quais se dá corpo a uma tutela penal especial reforçada e sem descontinuidades da violência exercida entre pessoas ligadas por […]

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