A revogação do contrato de doação entre cônjuges separados de pessoas e bens e casados num dos regimes de comunhão

| Fevereiro de 2018

Resumo: a autora analisa o regime aplicável à revogação do contrato de doação celebrado entre cônjuges separados de pessoas e bens e o da livre revogabilidade no contrato de doação, entre casados, num dos regimes de comunhão.   Palavras–chave: doação; doação entre casados; doação entre cônjuges separados de pessoas e bens; revogação da doação; livre […]

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