Offshores: dinheiro, verdades e mentiras

Bastas vezes se alude a offshores ou paraísos fiscais, urgindo uma compreensão fiscal desta temática, tantas vezes ofuscada por ideias (mal) expostas. Eis o mote para deixarmos alguns modestos subsídios, desde logo quanto à conceptualização, a listagem feita pelo Estado Português, as restrições fiscais existentes (com destaque para o IRC – Imposto sobre o Rendimento […]

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Impostos estaduais, regionais e locais

| Dezembro de 2016

1. Tributos e impostos No seu sentido etimológico, procedendo do latim tributum, o tributo remete-nos para algo que é concedido ou rendido por obrigação ou necessidade. Por exemplo, em outros tempos, foi o nome dado ao valor pago por um território ou povo a outro, como sinal da sua dependência. Na Roma Antiga era o […]

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A Conta Geral do Estado: A Administração Central e as reservas do Tribunal de Contas no Parecer de 2014

1. Em jeito de Prólogo Parece obrigatório começar qualquer trabalho de estudo ou investigação ressaltando a importância ou transcendência do tema eleito. Todavia, acreditamos que, tratando-se da Conta Geral do Estado, tal nos exonera, ainda que em parte, desta necessidade. A transparência das contas públicas, com a inerente prestação a cargo por quem tem competência […]

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O multiculturalismo religioso no contexto europeu: uma breve aproximação ao Direito Constitucional e Internacional

, | Abril de 2016

O nosso tempo é, espantosamente, o da abolição das fronteiras pelo fenómeno da globalização actual e irreversível. Tudo é aqui e agora. A parte integra o todo, numa visão universalizante. Mas também o do reacendimento de velhos problemas e inquietudes: o fundamentalismo religioso e o terrorismo, de mãos dadas; as migrações e os refugiados; o […]

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