O presente texto, escrito a pretexto das alterações introduzidas ao Código de Processo do Trabalho 1, por via do DL n.º 295/2009, de 13 de Outubro — vigentes no nosso ordenamento jurídico desde 1 de Janeiro de 2010 2 — tem subjacente, tão-só, o propósito de abordar algumas das questões que tais alterações suscitam e […]
Autor: Susana Cristina Mendes Santos Martins da Silveira
Da cessação do contrato de trabalho por facto imputável ao trabalhador no regime introduzido pela Lei n.º 7/2009, de 12/02
De flagrante actualidade, o presente artigo, desbrava, com originalidade e pioneirismo, algumas questões colocadas pela recente revisão do Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro), muito particularmente numa área nuclear: a do regime de cessação do contrato de trabalho por facto imputável ao trabalhador. Numa vertente de prática judiciária. analisam-se, através de […]