A execução do aval – algumas notas com ilustração jurisprudencial

| Junho de 2019

Sumário: 1. Introdução. 2. Execução singular. A). Execução de uma pluralidade de avales (aval coletivo). (Continuação). B). Execução do aval singular; inaplicabilidade do regime da fiança e do regime do artigo 697.º nas relações com o sacador ou o portador. 3. Execução insolvencial. A). Efeitos do pedido ou da aprovação de um plano de revitalização […]

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Recensão crítica da obra “Mulheres, Direito, Crime ou a Perplexidade de Cassandra”

| Maio de 2019

Nota Introdutória “Mulheres, Direito, Crime ou a Perplexidade de Cassandra” constitui a dissertação de doutoramento de Maria Teresa Couceiro Pizarro Beleza, tendo sido submetida à apreciação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Outubro de 1990 e discutida em provas públicas a 6 de janeiro de 1993. Esta foi a primeira publicação da […]

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El paradigma restaurativo y los institutos paccionados: reflexiones desde el sistema de justicia penal español con base en el ejemplo italiano

| Maio de 2019

Sumário: 1. Introducción; 2. El nuevo paradigma del Derecho penal; 3. Un ejemplo en el sistema de Justicia penal italiano; 4. La necesaria diferenciación: Justicia penal negociada o paccionada versus Justicia restaurativa; 5. Algunas conclusiones; Referencias bibliográficas.   Introducción La relación entre la Justicia restaurativa y la Justicia negociada se mueve en el terreno de […]

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