Ofendida, lesada, assistente, vítima – definição e intervenção processual

| Fevereiro de 2019

Sumário: 1. Enquadramento geral; 2. Definições (ofendido, assistente, lesado, vítima) e intervenção processual; 3. Propostas de alteração (lege ferenda); 4. Conclusão.   Enquadramento geral A vítima, que teve a sua “idade do ouro” na época da vingança privada, a partir da baixa Idade Média (mais ou menos desde o século XIII, quando entrou em crise […]

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Instituto humanitário transversal da história da humanidade

O presente texto corresponde à primeira parte de um estudo em duas partes. A segunda parte será publicada em março de 2019. *** SUMÁRIO: Resumo – 2. Introdução – 3. A História Internacional do Direito de Asilo – 3.1. A história do asilo – 3.2. A constitucionalização do direito de asilo – 4. A influência das […]

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Conferência da Revista JULGAR – Direitos Fundamentais – 25/01/2019 – Casa do Juiz

| Janeiro de 2019

A Revista JULGAR organiza, na manhã e tarde do dia 25 de Janeiro de 2019 (sexta-feira), uma conferência sobre Direitos Fundamentais. O programa encontra-se abaixo, podendo igualmente ser consultado e partilhado carregando [aqui]. Realizar-se-á na Casa do Juiz, em Bencanta (Quinta Senhora da Graça, Estrada da Bencanta, n.º 24, Bencanta, 3045-231 Coimbra). A localização pode ser confirmada […]

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Medidas provisórias e suspensões preventivas no direito disciplinar administrativo

| Janeiro de 2019

Resumo: o presente artigo tem como função analisar a articulação entre o regime jurídico previsto para as medidas provisórias no Código de Procedimento Administrativo e os respectivos reflexos na actividade disciplinar no Direito Administrativo em que exista a adopção de suspensões preventivas. Procurando explicar as dificuldades mais recorrentes, expõem-se os problemas que, a este respeito, […]

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