Conferência da Revista JULGAR – Direito da Insolvência – 24/11/2017 – Casa do Juiz

| Outubro de 2017

A Revista JULGAR organiza, na manhã e tarde do dia 24 de Novembro de 2017 (sexta-feira), uma conferência sobre Direito da Insolvência. O programa encontra-se abaixo, podendo igualmente ser consultado nesta ligação. Realizar-se-á na Casa do Juiz, em Bencanta (Quinta Senhora da Graça, Estrada da Bencanta, n.º 24, Bencanta, 3045-231 Coimbra). A localização pode ser […]

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O crime de falsidade informática

| Outubro de 2017

1. Introdução O crime de falsidade informática está previsto no art. 3.º da Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, nos termos do qual:   «1. Quem, com intenção de provocar engano nas relações jurídicas, introduzir, modificar, apagar ou suprimir dados informáticos ou por qualquer outra forma interferir num tratamento informático de dados, produzindo dados […]

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Anatomia das Parcerias Público Privadas: a sua criação, financiamento e renegociações

Sumário A crescente importância das Parcerias Público Privadas (PPPs), não apenas em Portugal, mas também ao nível Europeu, não tem sido acompanhada de uma análise, quer académica, quer ao nível dos diversos intervenientes, completa e exaustiva sobre esta temática. Neste artigo procuramos fazer uma análise às PPPs de uma forma inovadora, olhando para o seu […]

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