Resumo: com o seu potencial para galvanizar economia, a transformação digital está bastante patente nas agendas globais, pois deu lugar a uma economia digital que coloca em causa a nossa conceção sobre o que é a criação de valor no mundo moderno. Isto leva a que os ganhos de produtividade gerados pela economia digital não […]
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A execução do aval – algumas notas com ilustração jurisprudencial
Sumário: 1. Introdução. 2. Execução singular. A). Execução de uma pluralidade de avales (aval coletivo). (Continuação). B). Execução do aval singular; inaplicabilidade do regime da fiança e do regime do artigo 697.º nas relações com o sacador ou o portador. 3. Execução insolvencial. A). Efeitos do pedido ou da aprovação de um plano de revitalização […]
A compensação nas formas de processo em que não é admissível reconvenção
Resumo: o autor aprecia a questão que tem sido discutida na doutrina e na jurisprudência relativa à invocação da compensação pelo réu nas formas de processo que não admitem reconvenção, como o procedimento de injunção em que é deduzida oposição e é aplicável o regime do Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro, e a […]
Recensão crítica da obra “Mulheres, Direito, Crime ou a Perplexidade de Cassandra”
Nota Introdutória “Mulheres, Direito, Crime ou a Perplexidade de Cassandra” constitui a dissertação de doutoramento de Maria Teresa Couceiro Pizarro Beleza, tendo sido submetida à apreciação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Outubro de 1990 e discutida em provas públicas a 6 de janeiro de 1993. Esta foi a primeira publicação da […]