Conferência de encerramento das V Jornadas Açorianas de Direito

Resumo: fazendo apelo à ideia de Zygmunt Bauman de “modernidade líquida”, o autor assinala que a “vida líquida” interfere com a estabilidade de princípios e valores, normas e comportamentos, sublinhando a renovada importância da ética no mundo atual. Salienta, assim, a importância do tema das V Jornadas Açorianas de Direito, bem como da discussão dos assuntos que a orbitam, como sejam os valores a proteger pelas normas penais, a feitura das leis e a sua interpretação e aplicação, a investigação criminal, a proteção dos direitos liberdades e garantias, a tipicidade do crime, o julgamento e a medida das penas. Insta o poder legislativo a aperfeiçoar, em Portugal, o exercício da competência legislativa, em geral e, em especial, em matéria de corrupção. Rejeitando as perceções genéricas e negativas em relação à política e à governação, aponta um caminho que possa por a sociedade organizar o seu sistema de funcionamento de forma cristalina e convincente para os cidadãos.

 

Palavras-chave: Jornadas Açorianas de Direito; estabilidade social; princípios e valores; ética; corrupção; normas penais; bens jurídicos; medida das penas; poder legislativo.