Deve Reformar-se a Reforma do Mapa Judiciário?

A reforma do mapa e da organização judiciária não escapa a uma das principais características das políticas públicas da justiça das últimas décadas: desperdício da experiência e da ciência num movimento de reforma atrás de reforma, sem especiais consequências positivas no sistema de justiça. Com este pano de fundo, este artigo tem um duplo objetivo: por um lado, refletir sobre o processo e o modelo de reforma do mapa e da organização judiciária, analisando-o, sobretudo, na vertente do acesso ao direito e aos tribunais; e, por outro, apresentar um conjunto de propostas de ajustamento ao modelo no sentido de aproximar os tribunais dos cidadãos e de reforçar a confiança social no sistema de justiça.

Descritores: reforma da justiça, mapa judiciário, tribunais, eficiência e acesso aos tribunais.