Os poderes de gestão processual do juiz presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Resumo: Através do presente trabalho identificam-se, enquadram-se e analisam-se criticamente os poderes de gestão processual do juiz presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Sumário: I – Introdução. II – O enquadramento legal da figura do juiz presidente dos TAF. III – O modelo de gestão adoptado e em que se insere a figura do juiz presidente. IV – As competências de gestão do tribunal. V- As competências de gestão de processos. VI – Conclusões.