Últimas publicações online

A exposição da criança à violência interparental

(uma violência que não é crime)

, | Maio de 2013

A violência interparental está intimamente ligada à violência doméstica, a qual tem vindo a merecer maior atenção por parte dos media e da sociedade em geral, existindo legislação específica, que a criminaliza, que a reconhece como crime público e que determina medidas de proteção à vítima e de combate a este flagelo social. Porém este que é um conceito lato, acolhe vários fenómenos de vitimização, nem todos com a mesma visibilidade e estatuto social e legal reconhecidos. O...
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Três aspectos sociológicos

(de uma corte política)

, , | Maio de 2013

A atividade política dos tribunais brasileiros, sobretudo no âmbito do Supremo Tribunal Federal, tem crescido significativamente. Durante a última década, a maior parte das demandas sociais por atendimento a direitos básicos pode lhe ser atribuída, mas é necessário verificar o quanto este ativismo consegue responder às expectativas de indivíduos e grupos sociais de forma legítima. Este fato é sensível a dificuldades no plano democrático e, ao que parece, a esfera legal tem se...
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Plano diretor, Constituição e participação social

(no Brasil)

, | Março de 2013

A política de desenvolvimento urbano do país, proclamada na própria Constituição brasileira vigente, teve seu rumo significativamente delineado e aprimorado com a edição da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, que veio, já há mais de dez anos, a criar normas gerais e de ordem pública e interesse social reguladoras da ordem urbana. Tal Lei, também denominada Estatuto da Cidade, juntamente com a Constituição, assume posição de realce neste trabalho, o qual se dedica, ao...
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