Últimas publicações online

Por um reexame dos fundamentos da lei

(e das instituições sociais)

| Novembro de 2010

O presente texto é parte da tese de doutorado apresentada ao Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo. A partir dos problemas e indagações trazidos com a (re) inserção do discurso religioso na esfera pública e na política em geral, propomos um redimensionamento dos estudos sobre o fundamento da lei e da legitimação do poder instituído. Partimos das análises de Tocqueville sobre a Democracia na América para, com apoio nos trabalhos do filósofo francês Claude Lefort,...
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(Re) configurações da cidadania

(e as metamorfoses do normativo em contextos multiculturais)

| Outubro de 2010

O presente trabalho pretende identificar e avaliar as transformações a que os ordenamentos jurídicos dos países ocidentais estão sujeitos, em face dos desafios da globalização e do multiculturalismo. De molde a atingir esse objectivo, optamos por seguir duas linhas narrativas fundamentais: analisar, por um lado, o conceito e conteúdo da cidadania enquanto pivot e alicerce da comunidade política e, por outro, o modelo de governação conjunta, resultante das políticas...
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Aspectos jurídico-penais do Regime Jurídico de Entrada de Permanência, Saida e Afastamento de Estrangeiros

| Setembro de 2010

Os dois temas – recusa de entrada e bem jurídico protegido pelo crime de auxilio á imigração ilegal – sobre que nos propusemos reflectir, neste trabalho, foram sacados de uma intervenção mais alargada que tivemos o ensejo de apresentar numa acção de formação avançada, subordinada ao tema “Imigração; Integração e Direitos Humanos”, organizada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses e pelo Centro de Estudos Sociais. Não sendo o...
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