Últimas publicações online

O seguro de crédito

(à luz do Regime Jurídico do Contrato de Seguro)

| Fevereiro de 2014

Apesar de o Seguro de Crédito poder desempenhar uma função essencial nas relações comerciais, enquanto elemento de dispersão de risco e de potenciação da actividade comercial daqueles que o contratam, a doutrina sempre dedicou escassa atenção a esse tipo de seguro. No presente estudo, são exploradas as consequências da aplicação da Lei Contratual do Seguro face a prática seguradora de seguro de crédito. Conclui com uma análise de matriz sediada na análise económica do...
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A Internet, o direito e a justiça

(uma abordagem prático-judiciária)

| Janeiro de 2014

O advento da internet fez surgir no âmbito dos tribunais novas problemáticas em diversas áreas que a jurisprudência paulatinamente tem tentado solucionar.São inúmeras as questões de ordem jurídica que se podem suscitar e relacionar com a Internet: prova digital e valoração desta prova, processo digital, responsabilidade civil, criminal, disciplinar, direitos autorais, privacidade e direitos fundamentais dos cidadãos, a responsabilidade por conteúdos inseridos na internet, a...
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Poderes constitucionais

(e lamarckismo judicial)

, | Dezembro de 2013

A harmonia de Poderes Constitucionais sustenta-se em tênues divisas de competência e mecanismos de mútuo controle, cuja precariedade objetiva-se demonstrar nas hipóteses de atrofia e decorrente hipertrofia de poderes constitucionais recíprocos. Destarte, não se detém, precipuamente, a estudos pontualizados de exercício de poder – ilustrativamente, tão somente –, mas dos efeitos dinâmicos decorrentes de seu uso desproporcional, mormente da avocação de competências institucionais...
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