Últimas publicações online

Aspectos jurídico-penais do Regime Jurídico de Entrada de Permanência, Saida e Afastamento de Estrangeiros

| Setembro de 2010

Os dois temas – recusa de entrada e bem jurídico protegido pelo crime de auxilio á imigração ilegal – sobre que nos propusemos reflectir, neste trabalho, foram sacados de uma intervenção mais alargada que tivemos o ensejo de apresentar numa acção de formação avançada, subordinada ao tema “Imigração; Integração e Direitos Humanos”, organizada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses e pelo Centro de Estudos Sociais. Não sendo o...
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Características do Direito

(especialmente do Direito Internacional na pós-modernidade)

, | Setembro de 2010

Este ensaio tem por finalidade investigar as características do Direito na pós- modernidade (ou do Direito do terceiro milênio) e seus reflexos no Direito brasileiro. Muitas dessas características não foram ainda percebidas pelos operadores do Direito em geral, sobretudo no Brasil, sendo então necessário investigá-las e demonstrar sua concretude. Muitas delas apareceram recentemente nos sistemas jurídicos dos Estados e, no Brasil, passaram a ser percebidas a partir da...
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Recuperações de activos: da perda ampliada à ‘actio in rem’

(virtudes e defeitos de remédios fortes para patologias graves)

, | Maio de 2010

Uma das características principais da criminalidade actual, especialmente da criminalidade organizada, é a da sua vocação para gerar elevados proventos económicos. As organizações criminosas, pelo menos aquelas de que trata a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (“Convenção de Palermo”) têm o lucro por escopo: “Por grupo criminoso organizado deverá entender-se um grupo estruturado de três ou mais pessoas que existe...
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