1. A violência sexual no Mundo e em Portugal – suas características e impacto sobre as vítimas Na conjuntura histórica actual, a violência sexual é considerada pela Organização Mundial de Saúde um problema global, no sentido geográfico, porque se verifica em todos os países do mundo, e um problema global, no sentido demográfico, porque todos os estratos sociais e pessoas de ambos os sexos e de todas as idades são por ela afectadas, a uma escala absolutamente...

Sumário: 1. Relevância da existência de diferentes soluções plausíveis para a questão de direito na enunciação dos temas da prova. 2. Relevância da existência de diferentes soluções plausíveis para a questão de direito na decisão de julgar antecipadamente da ação. 3. Relevância da existência de diferentes soluções plausíveis para a questão de direito no julgamento do recurso do saneador-sentença. 4....

Tem-se assistido no nosso país a um frequente forcing mediático, todo ele destinado a convencer o mundo inteiro de que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) é o suprassumo jurídico do direito da Europa e de que a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) é a pedra angular e fundadora do moderno direito europeu de vocação universal. O que isto significa é simples de perceber: quer-se convencer, por um lado, que o TEDH vai fixar tendencialmente o direito que, num...