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Características do Direito

(especialmente do Direito Internacional na pós-modernidade)

, | Setembro de 2010

Este ensaio tem por finalidade investigar as características do Direito na pós- modernidade (ou do Direito do terceiro milênio) e seus reflexos no Direito brasileiro. Muitas dessas características não foram ainda percebidas pelos operadores do Direito em geral, sobretudo no Brasil, sendo então necessário investigá-las e demonstrar sua concretude. Muitas delas apareceram recentemente nos sistemas jurídicos dos Estados e, no Brasil, passaram a ser percebidas a partir da...
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Recuperações de activos: da perda ampliada à ‘actio in rem’

(virtudes e defeitos de remédios fortes para patologias graves)

, | Maio de 2010

Uma das características principais da criminalidade actual, especialmente da criminalidade organizada, é a da sua vocação para gerar elevados proventos económicos. As organizações criminosas, pelo menos aquelas de que trata a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (“Convenção de Palermo”) têm o lucro por escopo: “Por grupo criminoso organizado deverá entender-se um grupo estruturado de três ou mais pessoas que existe...
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O poder de dispor da própria vida

(suicídio e eutanásia)

| Fevereiro de 2010

O ser humano tem sido frequentemente sujeito, ao longo dos tempos, a tratamentos próprios de mero objecto ou coisa. Trata-se, porém, de realidades cuja incontestável distinção justifica e exige tratamento desigual. Na verdade, o ser humano gere a sua existência em função das suas próprias escolhas e respectivos actos. Age, pois, como um fim em si mesmo e, enquanto tal, vale por si próprio. As coisas, por sua vez, só valem em função do uso que o ser humano, que as...
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