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Poderes constitucionais

(e lamarckismo judicial)

, | Dezembro de 2013

A harmonia de Poderes Constitucionais sustenta-se em tênues divisas de competência e mecanismos de mútuo controle, cuja precariedade objetiva-se demonstrar nas hipóteses de atrofia e decorrente hipertrofia de poderes constitucionais recíprocos. Destarte, não se detém, precipuamente, a estudos pontualizados de exercício de poder – ilustrativamente, tão somente –, mas dos efeitos dinâmicos decorrentes de seu uso desproporcional, mormente da avocação de competências institucionais...
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Modelos de decisão

(e análise institucional)

, , | Novembro de 2013

Ao longo deste artigo, assumimos algumas premissas teóricas relacionadas com o objeto da análise empírica, como, por exemplo, a de que a decisão judicial se insere em um campo maior, que é o da teoria da decisão, no qual diversos modelos decisórios são construídos para se adequarem aos limites da racionalidade do agente tomador da decisão. Especificamente dentro do campo do direito, as teorias procuram explicar quais as razões que contribuem para a tomada de uma decisão judicial, ou...
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Mucho más que mediación

(acerca de la necessaria ampliación de perspectiva con respecto a la justicia restaurativa)

| Outubro de 2013

Mediación y Justicia Restaurativa no son conceptos, ni mucho menos, intercambiables. El reciente auge de la mediación ha ensombrecido otras posibilidades que brinda la Justicia Restaurativa. Es decir, siendo muchos los caminos que conducen a ella, el legislador español únicamente ha centrado su atención en el método morfológicamente más próximo al proceso penal tradicional, la mediación. Todo ello claro está, en detrimento de otras metodologías restaurativas que, por su propia...
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