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Valor probatório das declarações processuais do coarguido

(breves notas sobre a incriminação de coarguido nas fases preliminares do processo, que em julgamento exerce o direito ao silêncio)

| Novembro de 2024

No presente artigo,  de cunho acentuadamente prático e, por isso, com as referências doutrinárias e jurisprudenciais estritamente necessárias ao objeto do estudo, debate-se a possibilidade de aproveitamento (atendibilidade ou transmissibilidade) de declarações prestadas por coarguido nas fases preliminares do processo proferidas em prejuízo de outro, quando, a instâncias deste, o primeiro se recusa, em julgamento, a responder, no exercício do direito ao...
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O contrato de seguro de vida de grupo (contributivo)

(No quadro da questão da oponibilidade à seguradora das consequências jurídicas da não comunicação ao aderente de uma cláusula geral inserta no mesmo, quando, nas relações internas, o dever da sua comunicação incumbe ao tomador)

| Novembro de 2024

A temática da oponibilidade à seguradora das consequências jurídicas da não comunicação ao aderente de uma cláusula geral do contrato de seguro de grupo contributivo do ramo vida, quando, nas relações internas, o dever da sua comunicação incumbe ao tomador, passa pela distinção entre essas relações internas e relações externas e pela aplicação do regime jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais a este tipo de contratos, aplicação esta que não permitirá a...
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Processo Civil: os novos meios de prova vindos da Reforma de 2013

| Novembro de 2024

Pelo presente artigo, convocamos as grandes novidades oriundas da reforma processual civil de 2013, ao nível dos meios instrutórios então introduzidos na lei adjetiva: as declarações de parte e as verificações não judiciais qualificadas. Trata-se, no essencial, de uma abordagem crítica quanto à sua aplicação prática, no sentido de poder ser melhorada no quotidiano forense (apenas e segundo o nosso ponto de vista), decorridos que estão mais de dez anos sobre a entrada em vigor...
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