Defendendo, à partida, a existência de um único conselho da judicatura, responsável apenas perante a Assembleia da República, escolhendo esta a totalidade dos vogais, à semelhança do modelo espanhol, tido como bem mais adequado, o presente artigo pretende retratar as diferenças dos órgãos de governança da magistratura judicial portugueses e espanhol. Os autores efectuam uma […]
Mês: Maio 2007
Os poderes do juiz-presidente: o futuro face ao limite constitucional do juiz natural
A mudança que se avizinha no âmbito das reformas sobre a geografia da justiça implica a assumpção de novos e diferentes poderes pelo juiz presidente da circunscrição judicial a criar. Os limites destes poderes e a sua compatibilização com o princípio do juiz natural é o que se aborda neste artigo.
Prova indiciária: contributos para o seu estudo e desenvolvimento em dez sumários e um apelo premente
A omissão da jurisprudência e doutrina portuguesas na abordagem e tratamento da utilização da prova indiciária ou indirecta no processo penal suscita uma abordagem tópica, no domínio da criminalidade relativamente ao branqueamento de capitais, através do apelo indicativo a alguma jurisprudência recente do Tribunal Supremo de Espanha.
Recensão de “A natureza do processo judicial”, Benjamin Cardozo
Sumário: 1. Nota Biográfica. 2. Introdução. 2.1. O método da filosofia. 2.2. Os métodos da história, do costume (tradição) e da sociologia. 2.3. O método da sociologia (o juiz como legislador). 2.4. Adesão ao precedente (o elemento subconsciente no processo judicial). 3. Conclusão