1. Considerações gerais. 2. Os limites funcionais da arbitragem: a) natureza jurídica da arbitragem; a.a) contrato ou jurisdição? Principais teses e novas perspectivas; a.b) jurisdição e imperium; a.c) solução adoptada: a.c. 1) a convenção de arbitragem; a.c 2) aceitação da arbitragem; a.c 3) o processo e a decisão arbitral; a.c. 4) conclusões. B) O princípio […]

O autor, num texto originalmente destinado a um discurso de tomada de posse, aborda os problemas de aplicação da justiça e legitimação do poder judicial no actual quadro de uma sociedade fluída, complexa e individualista. O autor descreve os factores de tensão e desagregação, descrevendo os caminhos e desafios para evitar “a desconfiança dos cidadãos […]