A função do Direito Penal

(e os "sistemas peritos")

Dentre as linhas de pensamento dogmático jurídico-penal posteriores ao finalismo, as correntes funcionalistas são as mais destacadas. Todas têm o caráter comum de construírem o sistema analítico de crime a partir das funções que são atribuídas ao direito penal. É certo que referidas funções sofrem grande variação de autor para autor. Isto explica a existência […]

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