Mediatização da justiça e protecção de direitos pessoais

| Setembro de 2011

Analisa-se a liberdade de opinião, informação e de imprensa enquanto liberdade fundadora das democracias livres e plurais e os perigos do abuso dela nas sociedades modernas hiper-mediatizadas. Neste particular, discute-se, com apoio nas normas constitucionais e no confronto com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o fenómeno da mediatização da Justiça e […]

Ver mais +

A “Perícia” técnica ou científica revisitada numa visão prático-judicial

| Setembro de 2011

Partindo da análise crítica de algumas das actuais práticas na produção da prova pericial, o Autor trilha as linhas de tensão entre a afirmação científica e a decisão judiciária. Colhendo os frutos da jurisprudência do TEDH nesta matéria, limadora do carácter oficial do sistema português, mas afastando, por outro lado, as soluções adversariais anglo-saxónicas, propõe […]

Ver mais +

A relevância jurídico-penal das perturbações da personalidade no contexto da inimputabilidade

| Setembro de 2011

A autora desenvolve o tema das perturbações da personalidade, salientando desde logo o difícil relacionamento entre a justiça penal e a ciência psiquiátrica a partir do momento em que esta foi sujeita à revisão crítica dos seus tradicionais paradigmas, abrindo caminho a uma cada vez mais acentuada tendência para o pluralismo interpretativo e para a […]

Ver mais +

A nova acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento

O presente texto, escrito a pretexto das alterações introduzidas ao Código de Processo do Trabalho 1, por via do DL n.º 295/2009, de 13 de Outubro — vigentes no nosso ordenamento jurídico desde 1 de Janeiro de 2010 2 — tem subjacente, tão-só, o propósito de abordar algumas das questões que tais alterações suscitam e […]

Ver mais +