Depois de realizar um breve excurso histórico sobre a relevância da prova indiciária, oferecendo exemplos de casos judiciais, alguns afamados e emblemáticos, na segunda parte do artigo o autor procura detectar algumas linhas de força que nos guiem na construção das regras da prova indiciária. A terceira parte do estudo incide sobre as características que […]
Dia: Maio 1, 2012
Crime de manipulação do mercado
Constatando que é escassa a jurisprudência portuguesa sobre o crime de manipulação de mercado, a autora questiona-se sobre as causas desta realidade, admitindo que a explicação possa ser encontrada na reduzida capacidade do sistema judicial para lidar com um crime económico-financeiro sem vítimas, pela sua própria natureza, com especiais dificuldades de prova. O artigo constitui […]
Do conteúdo da base instrutória
O autor reflecte sobre as implicações que, consideradas as normas sobre a distribuição do ónus da prova, a opção por uma base instrutória compreendendo as “questões essenciais de facto” e os “temas controvertidos” terá na decisão sobre a matéria de facto relevante.
A reforma da acção executiva de 2012: um olhar sobre o (primeiro) projecto
O autor descreve as principais alterações ao Código de Processo Civil propostas pela Comissão da Reforma do Processo Civil, na matéria da acção executiva, chamando a atenção para algumas dificuldades e desafios da sua implementação, designadamente no que respeita à extinção das execuções e a alguns aspectos da forma sumária de execução. Propõe algumas soluções […]