Nas linhas que se seguem pretendeu-se, sob o horizonte teleológico das finalidades legais da instrução, determinar se existem, ou não, exigências de conteúdo que o requerimento de abertura de instrução apresentado pelo sujeito processual arguido deve, à partida, observar e quais são elas, concluindo-se positivamente. Depois, curou-se de apurar quais são as consequências processuais da […]
Dia: Janeiro 1, 2013
Breves considerações sobre a irreversibilidade, por efeito da morosidade da justiça
As providências cautelares antecipatórias podem produzir efeitos irreversíveis. Essa é uma realidade quotidiana percepcionada nos tribunais. À luz desta temática, o autor procura debater várias questões centrais e de flagrante actualidade. Desde logo, a de saber, se a partir do enquadramento legal vigente, o tribunal pode decretar essa mesma providência mesmo após ter identificado um […]
Lei Tutelar Educativa e o contraditório no âmbito da jurisprudência nacional e do TEDH
Partindo da análise de dois Acórdãos recentes proferidos pelo Tribunal da Relação de Lisboa, debruça-se o autor sobre as especificidades das regras de aquisição e valoração da prova plasmadas na Lei Tutelar Educativa, tendo por parâmetro o disposto nos instrumentos normativos e recomendações internacionais, bem assim como a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do […]
O ciclo de vida numa acção nos tribunais norte-americanos
A leitura de Os Elementos da Gestão Processual: Um Guia de Bolso para Juízes, de WILLIAM W. SCHWARZER e ALAN HIRSCH, texto divulgado neste número da Julgar, poderá ser menos útil se não forem pelo leitor conhecidos alguns dos institutos abordados ou pressupostos no documento. Visando prevenir este resultado, no pequeno relatório que se segue, […]