Fazendo jus à sua dupla qualidade, de académico e de Diretor do Centro de Estudos Judiciários, o autor aborda o tema do ensino de Direitos Fundamentais no Centro de Estudos Judiciários, nos planos da formação inicial e contínua, dividindo a exposição em três áreas: i) os Planos de Estudos e a inserção da temática dos […]
Dia: Janeiro 1, 2014
Os Advogados, os Juízes e os Direitos Fundamentais
Ancorado no tema dos Direitos Fundamentais, o autor, advogado de profissão, reflecte sobre estas matérias a partir da sua experiência profissional, rica e intensa, indicando caminhos no relacionamento entre a magistratura judicial e a advocacia. Acreditando constituir o advogado o último e mais radical bastião dos direitos Fundamentais, afirma-se a defesa de uma cultura judiciária […]
Da Ditadura Nacional ao Estado Novo: um longo penar do sistema penal
Numa crónica pessoal, o autor faz uma reflexão sobre a temática dos direitos fundamentais durante o período do que se convencionou chamar o “antigo regime”, durante o “Estado Novo”, em particular no campo da Justiça Penal, onde é mais acesa a batalha entre a exigência de segurança colectiva e as necessidades de expansão das liberdades […]
Que (restrição aos) Direitos Humanos em ambiente prisional?
A privação do direito fundamental à liberdade, a contenção forçada e a convivência em ambiente institucional, com normas rígidas e relações de poder, colocam inevitavelmente questões de Direitos Humanos. Ao crime punido com pena de prisão não acresce, por efeito necessário, a perda dos direitos fundamentais do condenado, nem os muros da prisão deverão circundar […]