O Autor começa por destacar o valor da uniformidade da jurisprudência, contrapondo-lhe, todavia, a dimensão dinâmica ou diacrónica do ordenamento jurídico, com as suas “incertezas e variações, diferenças e mutações”. Analisa, num segundo momento, o papel dos tribunais supremos na realização do fim da uniformidade da jurisprudência, identificando diferentes modelos através dos quais se pode […]
Mês: Janeiro 2015
Separación de poderes y creación judicial del derecho hoy
Os tribunais e os juízes integram as chamadas instituições de garantia, às quais incumbe assegurar a sujeição de todos os poderes à lei. Para tanto não lhes basta uma simples divisão de funções com as instituições de governo, antes têm de estar verdadeiramente separadas. Dizer o direito não é uma atividade meramente declarativa nem puramente […]
O impacto da crise financeira no regime do crédito à habitação
Analisa-se o impacto da crise financeira internacional no regime jurídico do crédito à habitação e em especial no que respeita às execuções hipotecárias, com análise comparada de sistemas jurídicos e especialmente da jurisprudência relevante em Espanha e Portugal. Analisam-se ainda as respostas legislativas à criatividade jurisprudencial neste particular, respostas que, em termos de protecção do […]
Dação em pagamento nas execuções hipotecárias e abuso de direito
A autora parte da constatação de que as regras que em Espanha limitam os fundamentos de oposição à execução importam uma especial indefensão para os devedores hipotecários, notando a especial acuidade que os problemas daí nascidos assumem em contexto de crise económica. Porém, sublinhando a desconformidade dessas regras com o direito da União em matéria […]