A jurisprudência entre a casuística e a uniformidade

| Janeiro de 2015

O Autor começa por destacar o valor da uniformidade da jurisprudência, contrapondo-lhe, todavia, a dimensão dinâmica ou diacrónica do ordenamento jurídico, com as suas “incertezas e variações, diferenças e mutações”. Analisa, num segundo momento, o papel dos tribunais supremos na realização do fim da uniformidade da jurisprudência, identificando diferentes modelos através dos quais se pode […]

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Separación de poderes y creación judicial del derecho hoy

| Janeiro de 2015

Os tribunais e os juízes integram as chamadas instituições de garantia, às quais incumbe assegurar a sujeição de todos os poderes à lei. Para tanto não lhes basta uma simples divisão de funções com as instituições de governo, antes têm de estar verdadeiramente separadas. Dizer o direito não é uma atividade meramente declarativa nem puramente […]

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O impacto da crise financeira no regime do crédito à habitação

| Janeiro de 2015

Analisa-se o impacto da crise financeira internacional no regime jurídico do crédito à habitação e em especial no que respeita às execuções hipotecárias, com análise comparada de sistemas jurídicos e especialmente da jurisprudência relevante em Espanha e Portugal. Analisam-se ainda as respostas legislativas à criatividade jurisprudencial neste particular, respostas que, em termos de protecção do […]

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