Após enquadrar historicamente os antecedentes da reforma judiciária em curso, o Autor discorre sobre os principais aspectos a reter do novo modelo de organização e gestão dos tribunais. Nele enfrenta, com clareza, os principais problemas que se colocam ao sistema judicial do ponto de vista institucional, apontando caminhos em áreas tão diversas como a definição […]
Mês: Setembro 2015
O novo modelo de gestão dos tribunais. Um ano depois.
A autora procede a uma análise do novo modelo de gestão dos Tribunais a partir de situações concretas ocorridas durante o seu primeiro ano de vigência. Dando particular enfoque aos poderes de gestão processual do juiz presidente, chama a atenção para os respectivos limites, ditados pelos princípios fundamentais da independência dos juízes, do juiz natural […]
Deve Reformar-se a Reforma do Mapa Judiciário?
A reforma do mapa e da organização judiciária não escapa a uma das principais características das políticas públicas da justiça das últimas décadas: desperdício da experiência e da ciência num movimento de reforma atrás de reforma, sem especiais consequências positivas no sistema de justiça. Com este pano de fundo, este artigo tem um duplo objetivo: […]
A especialização dos tribunais judiciais (ou das suas secções) na Lei da Organização do Sistema Judiciário e no diploma que a regulamenta
O tema da especialização dos tribunais judiciais, ou das suas secções, foi apresentado como uma das principais marcas distintivas da reforma do sistema judiciário. Daí a importância fulcral da análise propiciada nestas páginas pelo Autor, docente de Organização Judiciária na Universidade de Coimbra, para a compreensão do modelo judicial português. Descritores: organização judiciárias; especialização; tribunais […]