As secretarias no âmbito da «revisão da jurisdição administrativa e fiscal»

| Setembro de 2018

Resumo: neste artigo, o autor trata, a propósito do «processo de revisão» da jurisdição administrativa e fiscal, do processo de modernização das secretarias dos tribunais administrativos e fiscais nas suas principais dimensões: modelo de gestão; recursos humanos; e organização e simplificação de procedimentos e da linguagem. Palavras-chave: jurisdição administrativa e fiscal; secretarias; modernização; simplificação; modelo […]

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A propósito de uma eventual revisão da Lei de Saúde Mental

, | Setembro de 2018

Resumo: os autores, conscientes da importância de uma discussão abrangente sobre os pontos carecidos de alteração na Lei de Saúde Mental, procuraram auscultar a opinião de psiquiatras e de magistrados (judiciais e do Ministério Público) que contactam e aplicam regularmente aquele diploma. O artigo reflete as contribuições recebidas, debruçando-se, designadamente, sobre o conceito de anomalia […]

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